Política de privacidade da Brother relativa aos dados de dispositivo

Última atualização: 11 de julho de 2021

A Brother Industries, Ltd. (doravante referida como "Brother", "nós" ou "nossa"), uma empresa que exerce a sua atividade no Japão, está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores. Esta Política de privacidade explica como protegemos os seus Dados pessoais (dados que o podem identificar como um ser individual por si só ou em conjunto com outras informações que temos em nossa posse) que podem estar contidos nos Dados de dispositivo (conforme definido no parágrafo 1) e que são recolhidos através dos serviços, software ou produtos da Brother (coletivamente, os "Produtos").

1. Como recolhemos os seus Dados de dispositivo

Quando utiliza Produtos que estão ligados à Internet, são enviados automaticamente para o servidor da Brother dados de registo anónimo sobre o seu dispositivo móvel e os Produtos para:

  • análise geral sobre a utilização dos Produtos;
  • efetuar melhoramentos nos Produtos existentes e desenvolver novas funções e Produtos; ou
  • melhorar as experiências dos utilizadores (coletivamente, as "Finalidades").

Os dados que são enviados para a Brother são geralmente (coletivamente, os "Dados de dispositivo"):

  • nome do modelo e versão do Produto;
  • idioma e versão do Firmware;
  • utilização do Produto (por exemplo, que aplicação foi utilizada no software ou os volumes de impressão); e
  • número de série do Produto.

2. Dados pessoais

Nós (inclusive as nossas filiais) podemos ter Dados pessoais de utilizadores que nos são facultados através do registo do produto. Contudo, mesmo num caso destes, não associamos os Dados de dispositivo a outros Dados pessoais que possamos ter e que permitem identificá-lo.
No entanto, se os Dados de dispositivo forem de um tipo capaz de identificá-lo quando associados a outros Dados pessoais que tenhamos, protegeremos esses Dados de dispositivo como Dados pessoais, nos termos desta Política de privacidade e da lei aplicável.

3. Como utilizamos os seus Dados pessoais

Não utilizamos os seus Dados pessoais para efeitos de marketing direto, exceto se a Brother o informar sobre isso (quando recolhe os seus Dados pessoais) e obtiver o seu consentimento. Mesmo depois de ter dado o seu consentimento, se mudar de ideias acerca disso, pode comunicá-lo à Brother posteriormente.

4. De que forma partilhamos as suas Informações

Salvo disposto em contrário na presente Declaração, os seus Dados Pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto com a Brother e os seus afiliados (incluindo os localizados fora do Espaço Económico Europeu -"EEA") sem o seu consentimento prévio.

  • A Brother e os seus afiliados poderão divulgar os seus Dados Pessoais aos respetivos subcontratados para:
    1. fornecer e manter qualquer equipamento de TI utilizado para processar e armazenar os seus Dados Pessoais; ou
    2. obter ou fornecer determinados serviços através dos Produtos.
  • A Brother e os seus afiliados poderão divulgar os Dados Pessoais quando a divulgação é:
    1. solicitada por uma autoridade pública ou governamental;
    2. necessária para cumprir qualquer lei, regulamento ou processo legal aplicável;
    3. necessária para agir em circunstâncias urgentes a fim de proteger a segurança pessoal de qualquer responsável, diretor, funcionário, agente ou representante da Brother, qualquer utilizador ou produto da Brother, ou qualquer membro do público; ou
    4. necessária por razões de segurança nacional, aplicação da lei ou outros assuntos de relevância pública.

Tomaremos as medidas adequadas para assegurar que os terceiros supramencionados mantêm a segurança física e técnica apropriada para impedir a perda ou a utilização indevida dos seus Dados Pessoais.

5. Direitos de acesso

A Brother permite-lhe um acesso razoável aos seus Dados pessoais e fornece-lhe opções para modificar, apagar ou bloquear esses dados, se isso for aplicável. Se precisar de aceder aos seus Dados pessoais, contacte-nos através de https://secure6.brother.co.jp/SendMail/mail/globalweb/feedback-en.htm. Responderemos ao seu pedido num prazo de 30 dias após a receção do pedido.

6. Segurança

Levamos muito a sério a segurança dos seus Dados pessoais e recorreremos a medidas de segurança adequadas para impedir uma divulgação ou utilização não autorizada.

Os seus Dados pessoais poderão ser transferidos, processados e guardados num país fora do EEE, cujas leis podem não oferecer um nível de proteção dos seus Dados pessoais igual ao dos países da EEE. Garantimos, contudo, que os dados recebem um nível de proteção equivalente.

7. Contacto

Se tiver dúvidas em relação a esta Política de privacidade, contacte a Brother por e-mail através de
https://secure6.brother.co.jp/SendMail/mail/globalweb/feedback-en.htm.